Execução Fiscal 0003441-53.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.372,03

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT 14764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUZA & GABRIEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ACIVAL GABRIEL DE SOUZA

CPF

Reu

ADEVAL GABRIELDE SOUZA

CPF

Reu

ARIOVALDO GABRIEL DE SOUZA

CPF

Reu

ANIVAL GABRIEL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 04/05/2023

02/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:47

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estatual Executado (a): Souza & Gabriel LTDA I – RELATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003441-53.2008.8.11.0025 Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial do (a) executado (a), Souza & Gabriel LTDA, em desfavor do Estado de Mato Grosso. Narra à peça defensiva que há nulidade na citação via edital do (a) executado (a), uma vez que, em tese, não foi esgotado todos os meios para localização do (a) devedor (a

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 04/05/2023

02/06/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 15:44

Despacho

•03/08/2021, 18:28

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:47

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estatual Executado (a): Souza & Gabriel LTDA I – RELATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003441-53.2008.8.11.0025 Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial do (a) executado (a), Souza & Gabriel LTDA, em desfavor do Estado de Mato Grosso. Narra à peça defensiva que há nulidade na citação via edital do (a) executado (a), uma vez que, em tese, não foi esgotado todos os meios para localização do (a) devedor (a

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:33

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

01/03/2019, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

24/10/2014, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/08/2014, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2014, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:45

Juntada (Juntada)

09/09/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/07/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2010, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 00:54

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

22/03/2010, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/11/2009, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2009, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/07/2009, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/06/2009, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

29/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/01/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/01/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/01/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

19/11/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2008, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

01/10/2008, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2008, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2008, 02:16