Execução Fiscal 0004557-36.2004.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.114,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADER THOME NETO

OAB/MT 11890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:50

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0004557-36.2004.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 21/12/2004 pela Fazenda Pública Municipal, em desfavor de Adilson Barbosa de Oliveira. A Defensoria Pública manifestou-se no Id. 66271171, pleiteando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens do executado, conforme Id. 662711

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:47

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

04/09/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 15:47

Despacho

•24/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:50

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0004557-36.2004.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 21/12/2004 pela Fazenda Pública Municipal, em desfavor de Adilson Barbosa de Oliveira. A Defensoria Pública manifestou-se no Id. 66271171, pleiteando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens do executado, conforme Id. 662711

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2021, 22:54

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 03:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2014, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2012, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

25/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

23/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/10/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/07/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2009, 00:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/05/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2009, 01:18

Juntada (Juntada)

06/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/01/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:03

Despacho (Despacho)

17/06/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 01:25

Despacho (Despacho)

12/09/2007, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/08/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/07/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 02:36

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2006, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2006, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/06/2006, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2006, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/12/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/12/2005, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2005, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2005, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2005, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2005, 00:24

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2005, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2005, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2005, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/03/2005, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2005, 00:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2005, 01:22