Execução Fiscal 0034335-51.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 5.916,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:47

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO Processo n. 0034335-51.2014.8.11.0041 DESPACHO Intimação - DESPACHO Trata-se de pedido de dispensa do pagamento de custas processuais. Comungo do entendimento de que para concessão da justiça gratuita há de ser comprovada a hipossuficiência sustentada pela parte por documentos que demonstrem a total ausência de renda ou o prejuízo ao seu sustento e de sua família, caso tenha, que o pagamento das custas acarretará. Na hipótese, não consta nos autos documentos atualizados capazes de elucidar a hipossuficiência financeira e, assim, o acolhimento do pedido fica prejudicado. Desse modo, determino que a parte executada seja intimada no prazo 05 (cinco) dias, juntar documentos que sustentem as suas alegações. Decorrido o prazo acima sem nenhuma providência, dê-se seguimento aos trâmites administrativos junto a CAA. Cumpra-se, oficie-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:02

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE TAVARES DE MELLO FILHO, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade. Cuiabá, 21 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:06

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:47

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO Processo n. 0034335-51.2014.8.11.0041 DESPACHO Intimação - DESPACHO Trata-se de pedido de dispensa do pagamento de custas processuais. Comungo do entendimento de que para concessão da justiça gratuita há de ser comprovada a hipossuficiência sustentada pela parte por documentos que demonstrem a total ausência de renda ou o prejuízo ao seu sustento e de sua família, caso tenha, que o pagamento das custas acarretará. Na hipótese, não consta nos autos documentos atualizados capazes de elucidar a hipossuficiência financeira e, assim, o acolhimento do pedido fica prejudicado. Desse modo, determino que a parte executada seja intimada no prazo 05 (cinco) dias, juntar documentos que sustentem as suas alegações. Decorrido o prazo acima sem nenhuma providência, dê-se seguimento aos trâmites administrativos junto a CAA. Cumpra-se, oficie-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:02

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE TAVARES DE MELLO FILHO, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade. Cuiabá, 21 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:06

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE TAVARES DE MELLO FILHO, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade. Cuiabá, 4 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE MELLO FILHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:47

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2022, 18:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 17:19

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:23

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2014, 01:18

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 18:02

Sentença

•16/05/2022, 17:03

Despacho

•15/12/2020, 18:11