Procedimento Comum Cível 1000684-35.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.716,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENESTINA DEFONCIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO AMORIM DE ARRUDA

OAB/MT 15634·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ENESTINA DEFONCIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:33

Despacho

•20/02/2026, 14:33

20/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:56

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:19

Devolvidos os autos

19/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 09:30

Juntada de acórdão

24/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 09:30

Juntada de embargos de declaração

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:30

Juntada de acórdão

24/07/2024, 09:30

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 09:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 09:30

Processo Reativado

24/07/2024, 09:30

Devolvidos os autos

24/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:15

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 20:31

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 20:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:22

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/10/2023, 07:48

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 22:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000684-35.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: ENESTINA DEFONCIA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA movida por ENESTINA DEFONCIA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A requerente alega na inicial que a começou a notar redução em seu beneficio previdenciário, motivo

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2023, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:04

Decisão

•21/08/2025, 16:21

Decisão

•21/08/2025, 16:21

Despacho

•31/03/2025, 19:12

Despacho

•31/03/2025, 19:12

Decisão

•19/11/2024, 15:17

Intimação de Acórdão

•29/06/2024, 18:51

Acórdão

•29/06/2024, 18:22

Intimação de Acórdão

•31/05/2024, 19:10

Acórdão

•31/05/2024, 18:34

Despacho

•02/05/2024, 15:39

Despacho

•02/05/2024, 15:39

Recurso de sentença

•05/03/2024, 09:34

Sentença

•20/02/2024, 20:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/02/2026, 14:33

Despacho

•20/02/2026, 14:33

Decisão

•21/08/2025, 16:21

Decisão

•21/08/2025, 16:21

Despacho

•31/03/2025, 19:12

Despacho

•31/03/2025, 19:12

Decisão

•19/11/2024, 15:17

Intimação de Acórdão

•29/06/2024, 18:51

Acórdão

•29/06/2024, 18:22

Intimação de Acórdão

•31/05/2024, 19:10

Acórdão

•31/05/2024, 18:34

Despacho

•02/05/2024, 15:39

Despacho

•02/05/2024, 15:39

Recurso de sentença

•05/03/2024, 09:34

Sentença

•20/02/2024, 20:31

Sentença

•20/02/2024, 20:31

Despacho

•11/12/2023, 15:30

Decisão

•31/03/2023, 18:05