Crimes Ambientais 0000385-59.2013.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes Ambientais

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

" MIL GRAU"

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RONDON GRACIOSO

OAB/MT 17259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

" MIL GRAU"

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WILSON JOSE BENETOLLI

CPF

Reu

VALDEIR CORREA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:34

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/05/2026 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

05/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 09:33

Todas as movimentações(365)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:34

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:21

Decisão

•06/05/2026, 11:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/05/2026 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

05/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 17:03

Expedição de Mandado

06/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 17:55

Juntada de Ofício

04/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:25

Juntada de Ofício

04/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/05/2026 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

04/03/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 15:10

Expedição de Mandado

03/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/03/2026 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:40

Juntada de Ofício

30/01/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:28

Juntada de Ofício

30/01/2026, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/03/2026 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

30/01/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:42

Recebidos os autos

01/11/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/10/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

31/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 17:03

Expedição de Mandado

13/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/10/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

09/10/2025, 12:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WILSON JOSE BENETOLLI - CPF: 157.439.771-00 (ACUSADO(A))

08/10/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:09

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:30

Processo correicionado

10/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:49

Processo em correição

09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 0000385-59.2013.8.11.0082 CERTIDÃO CERTIFICO que, nos termos da determinação constante no id 102704671, bem como considerando o decurso do prazo acordado em audiência, IMPULSIONO este feito com a finalidade de INTIMAR o autor do fato para que comprove o cumprimento integral da transação penal ou justifique a inadimplência, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 4

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de expediente

02/12/2022, 06:21

Juntada de Petição de expediente

01/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de resposta

11/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:56

Homologada a Transação Penal

31/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 18:18

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:44

Audiência Preliminar realizada para 24/10/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

24/10/2022, 15:44

Devolvidos os autos

24/10/2022, 11:26

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

24/10/2022, 11:26

Juntada de Termo de audiência

24/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:46

Audiência Preliminar designada para 24/10/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

11/08/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 16:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

11/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2021, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:04

Desentranhado o documento

08/11/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de denúncia

05/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de certidão

01/11/2021, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de certidão

01/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de resposta

07/10/2021, 14:20

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:26

Audiência Preliminar designada para 08/11/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

30/09/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:08

Preliminar

13/07/2021, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:51

Audiência Preliminar designada para 13/07/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

10/06/2021, 13:50

Processo Desarquivado

10/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:26

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:36

Publicado Sentença em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 13:33

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:36

Realizada Transação Penal

17/05/2021, 13:36

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/05/2021, 21:02

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:38

Preliminar

04/05/2021, 19:09

Audiência Preliminar realizada em 04/05/2021 10:45 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

04/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:15

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:14

Audiência Preliminar designada para 04/05/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

16/02/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de WILSON JOSE BENETOLLI em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de VALDEIR CORREA DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 16:01

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:55

Juntada de Petição de documento de identificação

11/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/11/2019, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2019, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:42

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/08/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/07/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/07/2019, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2019, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:36

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/06/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/04/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

29/03/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

22/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:42

Prescrição (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao)

29/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

27/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Cota do MP)

20/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

21/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2018, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

09/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

01/12/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

11/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/02/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/02/2017, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 02:02

Decisão

•02/03/2026, 16:03

Decisão

•02/03/2026, 16:03

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•01/11/2025, 17:22

Decisão

•08/10/2025, 17:42

Decisão

•07/01/2025, 14:32

Despacho

•05/06/2024, 09:49

Sentença

•31/10/2022, 15:52

Decisão

•11/08/2022, 16:09

Despacho

•27/09/2021, 17:44

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Sentença

•17/05/2021, 13:36

Devolução de mandado

•29/04/2021, 14:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/05/2026, 09:21

Decisão

•06/05/2026, 11:03

Decisão

•02/03/2026, 16:03

Decisão

•02/03/2026, 16:03

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•01/11/2025, 17:22

Decisão

•08/10/2025, 17:42

Decisão

•07/01/2025, 14:32

Despacho

•05/06/2024, 09:49

Sentença

•31/10/2022, 15:52

Decisão

•11/08/2022, 16:09

Despacho

•27/09/2021, 17:44

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Sentença

•17/05/2021, 13:36

Devolução de mandado

•29/04/2021, 14:34

Despacho

•15/02/2021, 18:40

Despacho

•25/11/2020, 16:55