Execução de Título Extrajudicial 1000429-31.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.306,40

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

14/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:09

Desentranhado o documento

02/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULO DE MOURA E SILVA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:08

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(93)

Processo Desarquivado

14/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:09

Desentranhado o documento

02/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULO DE MOURA E SILVA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:08

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 18:50

Expedição de Mandado

04/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 17:03

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIS ODONE SILVA FORTES em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:43

Expedição de Mandado

24/02/2025, 16:39

Expedição de Mandado

18/02/2025, 08:57

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2025, 20:27

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 1000429-31.2023.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão CERTIFICO que não consta nos autos informação, quanto a pagamento, nomeação de bens a penhora ou embargos a execução, razão pela qual impulsiono os autos para intimar a parte exequente, por meio de seu procurador, para que no prazo de 15 dias informe se os executados citados efetuaram o pagamento ou não. Na hipótese de não ter ocorrido à quitação do débito, promovo a intimação da parte exequente, para requerer o que entender de direito, ou indicar bens passíveis de penhora, quando deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça por meio da Guia emitida no endereço, link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar o comprovante de pagamento de diligência nos autos, ou custas processuais de envio de carta precatória se for o caso, a fim de que seja dado cumprimento ao ato penhora e avaliação de bens, além de apresentar a planilha de cálculo atualizada ou requerer o que entender de direito. Tapurah/MT, 31 de julho de 2023. ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de LUIS ODONE SILVA FORTES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de LUIS ODONE SILVA FORTES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:48

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 12:09

Expedição de Mandado

14/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000429-31.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: LUIS ODONE SILVA FORTES Vistos e etc. Inicialmente, recebo a emenda à inicial. Determino à Secretaria que retifique a autuação, incluindo o ESPÓLIO DE PAULO DE MOURA E SILVA no polo ativo da presente ação e MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA como seu representante, vide termo de compromisso de ID 114137934. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, entregar a coisa constante de título executivo extrajudicial (art. 806 c/c 813, CPC). O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 15 (quinze) dias. Não efetuada a entrega, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá imediatamente promover a imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (art. 806, §2º, CPC) e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Nesta hipótese deverá o exequente indicar o local em que se encontram os bens, bem como a pessoa a ser nomeada como fiel depositária. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer ou tiver requerido, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:52

Recebida a emenda à inicial

13/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:55

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000429-31.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: LUIS ODONE SILVA FORTES Vistos, Analisando os autos, verifica-se que consta como exequente da presente ação a pessoa de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, ao passo que o credor do título executivo extrajudicial é PAULO DE MOURA E SILVA, conforme se observa no contrato particular de compromisso de dívida colacionado ao ID 114137936. Malgrado o exequente tenha sido nomeado como inventariante de Paulo, vide termo de compromisso de ID 114137934, não se permite o ajuizamento de ações que versem sobre direitos relativos ao de cujus em nome próprio. Significa dizer que devem ser propostas em nome do espólio do falecido, de modo que o inventariante atuará apenas como representante, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC. Dessa forma, intime-se a parte exequente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, regularizando a representação processual do polo ativo desta demanda, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de LUIS ODONE SILVA FORTES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2023, 11:01

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos n. 1000429-31.2023.8.11.0108 Despacho Vistos, etc. Conforme se observa do pedido inicial, o embargante, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, pleiteou assistência judiciária gratuita, pedido que passo a analisar. De acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, considera-se necessitado a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pag

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:31

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:25

Documentos

Decisão de suspensão

•02/09/2025, 18:18

Outros documentos

•02/09/2025, 17:09

Decisão

•06/08/2025, 14:56

Decisão

•06/08/2025, 14:56

Cumprimento de sentença

•27/05/2025, 15:31

Sentença

•03/02/2025, 20:27

Sentença

•03/02/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:50

Decisão

•13/06/2023, 13:52

Despacho

•03/06/2023, 14:50

Despacho

•04/05/2023, 16:54