Execução Fiscal 1001948-33.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 72.454,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERSON SANTANA SOUZA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48956036

15/05/2026, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48956036

15/05/2026, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:49

Decisão

•20/04/2026, 17:49

04/05/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de GERSON SANTANA SOUZA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:26

Devolvidos os autos

27/05/2025, 18:36

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERSON SANTANA SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de GERSON SANTANA SOUZA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2024, 16:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de GERSON SANTANA SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:20

Publicado Citação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1001948-33.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 72.454,39 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: GERSON SANTANA SOUZA Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, dos termos da ação que lhe é propost

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:28

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:10

Juntada de correspondência devolvida

03/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

06/03/2021, 21:55

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 21:55

Decisão

•03/02/2026, 18:54

Decisão

•03/02/2026, 18:54

Despacho

•16/09/2025, 18:57

Despacho

•16/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:26

Decisão

•30/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:30

Recurso de sentença

•16/12/2024, 16:55

Sentença

•26/11/2024, 14:43

Sentença

•26/11/2024, 14:43

Decisão

•22/10/2024, 18:57

Decisão

•22/10/2024, 18:57

Decisão

•13/05/2024, 12:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/04/2026, 17:49

Decisão

•20/04/2026, 17:49

Decisão

•03/02/2026, 18:54

Decisão

•03/02/2026, 18:54

Despacho

•16/09/2025, 18:57

Despacho

•16/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:26

Decisão

•30/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:30

Recurso de sentença

•16/12/2024, 16:55

Sentença

•26/11/2024, 14:43

Sentença

•26/11/2024, 14:43

Decisão

•22/10/2024, 18:57

Decisão

•22/10/2024, 18:57

Decisão

•13/05/2024, 12:19

Decisão

•13/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:55

Decisão

•10/04/2023, 17:42

Despacho

•08/03/2021, 18:42