Execução de Título Extrajudicial 1002682-09.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 538.971,17

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIELLA SANTOS RIBEIRO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1040653-18.2023.8.11.0041

04/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIELLA SANTOS RIBEIRO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1040653-18.2023.8.11.0041

04/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Juntada de comunicação entre instâncias

21/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIELLA SANTOS RIBEIRO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:23

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 09:35

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 14:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 10:13

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002682-09.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIELLA SANTOS RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 116423246 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 118410487. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 3.193,86 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 125939751). Ante o exposto acima, procedo a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud (extrato anexo) e, apesar do bem indicado constato que os réus foram citados via edital, demonstrando estar em local incerto e não sabido, deixando evidente a impossibilidade da realização dos atos de constrição. Portanto, procedo a realização de busca junto ao sistema INFOJUD-DRF e DOI para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus e bens imóveis, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 18:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/08/2023, 18:19

Determinada a quebra do sigilo bancário

17/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado no prazo legal acerca da intimação id.118806341:"Pleiteia o autor pela pesquisa de endereços, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Sisbajud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse." Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 6 de junho de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela pesquisa de endereços, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Sisbajud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 2 de junho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada além do pagamento da sua respectiva taxa que encontra-se disponível para emissão

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIELLA SANTOS RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:46

Publicado Edital citação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 07:57

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:36

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:25

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:11

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:49

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020

12/02/2020, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:04

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/05/2019, 20:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/05/2019, 20:51

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 20:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/05/2019, 20:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/05/2019, 20:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 18:29

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 13:17

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:09

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 20:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:53

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:02

Publicado Decisão em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:15

Determinada Requisição de Informações

29/05/2017, 14:32

Conclusos para decisão

25/05/2017, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2017, 15:04

Declarada incompetência

09/02/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 15:34

Conclusos para decisão

01/02/2017, 15:55

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 15:55

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:36

Decisão

•04/02/2026, 14:36

Documento de comprovação

•18/06/2025, 15:33

Decisão

•03/06/2025, 20:56

Decisão

•03/06/2025, 20:56

Decisão

•20/02/2025, 12:09

Decisão

•03/09/2024, 13:50

Decisão

•03/09/2024, 13:50

Decisão

•02/08/2024, 14:46

Decisão

•02/08/2024, 14:46

Decisão

•30/01/2024, 15:17

Decisão

•30/01/2024, 15:17

Documento de comprovação

•18/12/2023, 13:26

Decisão

•17/08/2023, 18:19

Decisão

•10/02/2020, 10:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 14:36

Decisão

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18/08/2023, 00:00

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Documento de comprovação

•18/06/2025, 15:33

Decisão

•03/06/2025, 20:56

Decisão

•03/06/2025, 20:56

Decisão

•20/02/2025, 12:09

Decisão

•03/09/2024, 13:50

Decisão

•03/09/2024, 13:50

Decisão

•02/08/2024, 14:46

Decisão

•02/08/2024, 14:46

Decisão

•30/01/2024, 15:17

Decisão

•30/01/2024, 15:17

Documento de comprovação

•18/12/2023, 13:26

Decisão

•17/08/2023, 18:19

Decisão

•10/02/2020, 10:04

Decisão

•29/05/2017, 14:32

Decisão

•09/02/2017, 16:55