Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003018-88.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.085,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

TEREZA D AVILA DE OLIVEIRA TELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:20

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:38

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:32

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 16:38

Despacho

•08/05/2023, 14:03

08/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:20

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:38

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 15:25

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO {processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} PROCESSO n. 1003018-88.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 10.085,92 ESPÉCIE: [1/3 de férias]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:03

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:17

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003018-88.2023.8.11.0045.. REQUERENTE: TEREZA D AVILA DE OLIVEIRA TELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação proba

05/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 17:01

Juntada de Projeto de sentença

04/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:20

Sentença

•04/05/2023, 17:01

Despacho

•03/04/2023, 20:43