Acordo de Não Persecução Penal 1007348-91.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 282203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARCELO MAZZETI RAMOS

CPF

Reu

SIDNEY CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO LOCATELLI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48803891

09/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:46

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:39

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 17:04

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48803891

09/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Informação

•12/09/2025, 17:43

Decisão

•10/03/2023, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:46

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:39

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de OCLAIR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/05/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007348-91.2022.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MARCELO MAZZETI RAMOS 1. Relatório Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de Marcelo Mazzeti Ramos. O Ministério Público informou ter oferecido Acordo de Não Persecução Penal ao indiciado, razão pela qual houve realização de audiência extrajudicial com a

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:36

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de termo

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de edital intimação

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de termo

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de termo

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de termo

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de termo

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de termo de qualificação

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

24/08/2022, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/08/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 11:23

Outros documentos

•24/08/2022, 11:24