Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007543-67.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Partes do Processo

GILIANE MALDONADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

GILIANE MALDONADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CONTACTMED ARAUJO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 10:20

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:23

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/09/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 10:20

Decisão

•04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 10:20

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:13

Juntada de Alvará

05/05/2023, 14:42

Juntada de Alvará

05/05/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1007543-67.2022.8.11.0007. REQUERENTE: GILIANE MALDONADO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. Apresentada a nota fiscal, o comprovante de realização do exame e os dados da conta bancária, consoante se verifica do ID n.º 116098024, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente em favor do p

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 10:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:17

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 07:48

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 16:37

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de contestação

09/12/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 18:58

Decisão

•28/03/2023, 10:33

Despacho

•17/03/2023, 17:24

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2023, 18:49

Decisão

•08/02/2023, 13:35

Despacho

•01/02/2023, 15:06

Despacho

•26/01/2023, 14:50

Despacho

•23/01/2023, 10:57

Decisão

•10/01/2023, 17:36

Decisão

•19/12/2022, 17:04

Despacho

•02/12/2022, 11:37

Decisão

•24/11/2022, 13:06

Despacho

•10/11/2022, 17:41