Execução Fiscal 1012290-46.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 878.748,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE

OAB/MT 15936·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SHEILLA FARIAS PALEARE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

10/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:40

Decisão

•25/02/2026, 16:40

27/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

10/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:35

Processo Desarquivado

09/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:22

Arquivado Provisoriamente

06/12/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2023, 18:32

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:51

Processo Desarquivado

18/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012290-46.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP, SHEILLA FARIAS PALEARE Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apre

05/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2021, 10:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:48

Decorrido prazo de DISPROVELPET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - EPP em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/10/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:22

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:22

Decisão

•18/07/2025, 16:56

Decisão

•18/07/2025, 16:56

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Decisão

•04/12/2023, 18:32

Despacho

•13/11/2023, 15:53

Decisão

•05/12/2022, 08:46

Despacho

•11/05/2022, 09:48

Decisão

•23/02/2021, 10:16

Despacho

•21/05/2020, 14:22