Execução de Título Extrajudicial 1016133-91.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.402,64

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 23:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 11:03

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:41

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Custas pelo desistente, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de agosto de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:53

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 23:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 11:03

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:41

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Custas pelo desistente, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de agosto de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:53

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para apresentar a guia de diligência para expedição do mandado, no prazo legal.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:23

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar acerca da pesquisa realizada nos autos, no prazo legal.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:49

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestar sobre pesquisa(s) abaixo e vindo resposta do Sisbajud, diga e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:52

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado

30/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:16

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 13:48

Expedição de Mandado

18/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento da guia de distribuição da ação e sua vinculação ao número único do processo. Em caso negativo, conclusos. Ao contrário, cumpra-se determinação abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a pose plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 08:32

Concedida a Medida Liminar

17/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:08

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PATRIC ALLAN DE JESUS OLIVEIRA Processo nº 1016133-91.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora, no prazo de quinze dias, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vi

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:58

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:56

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:56

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:07

Despacho

•25/07/2023, 15:47

Decisão

•13/07/2023, 10:33

Despacho

•10/07/2023, 15:06

Decisão

•03/07/2023, 10:47

Decisão

•17/05/2023, 08:32

Decisão

•04/05/2023, 17:04