Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024015-35.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.270,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:03

Juntada de Alvará

06/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS CORRETOS referente ao credor principal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:14

Processo Desarquivado

29/06/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:03

Juntada de Alvará

28/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:28

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

16/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:03

Juntada de Alvará

06/07/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:30

Sentença

•06/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS CORRETOS referente ao credor principal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:14

Processo Desarquivado

29/06/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:03

Juntada de Alvará

28/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os TODOS OS DADOS BANCÁRIOS com indicação para recebimento dos honorários contratuais e de sucumbência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024015-35.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSUE DUTRA RIBEIRO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a ex

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 15:18

Juntada de certidão da contadoria

28/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:14

Recebidos os autos

16/11/2022, 20:02

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2022, 20:02

Juntada de certidão da contadoria

16/11/2022, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

25/10/2022, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:53

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSUE DUTRA RIBEIRO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:49

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/07/2022, 15:04

Processo Desarquivado

11/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 16:29

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2021, 17:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:04

Juntada de intimação de pauta

12/05/2021, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2021, 13:15

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 11:00

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:57

Decorrido prazo de JOSUE DUTRA RIBEIRO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:05

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2021, 16:09

Publicado Sentença em 22/01/2021.

27/01/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2020, 11:45

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:22

Juntada de Ofício

27/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:07

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:07

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/09/2020 11:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

30/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:21

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:42

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:42

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:42

Audiência Conciliação juizado designada para 24/09/2020 11:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

24/06/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 15:42

Despacho

•14/07/2022, 14:04

Manifestação

•24/11/2021, 16:29

Manifestação

•24/11/2021, 16:29

Outros documentos

•02/07/2021, 17:04

Acórdão

•20/04/2021, 11:01

Decisão

•18/03/2021, 17:45

Sentença

•18/12/2020, 11:45

Documento de comprovação

•27/11/2020, 14:59

Outros documentos

•27/07/2020, 10:48

Decisão

•29/06/2020, 10:21