Execução Fiscal 0000801-23.2007.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 21.430,40

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ADAIR OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA

OAB/MT 15829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ADAIR OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado

16/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO o executado, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.071,54 (um mil e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 96730575. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 535,77 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 535,77 (q

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:26

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ADAIR OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 17:44

Despacho

•22/07/2022, 15:43

15/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado

16/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO o executado, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.071,54 (um mil e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 96730575. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 535,77 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 535,77 (q

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 30/11/2022

13/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 29/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de resposta

17/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:27

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:11

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:08

Processo Desarquivado

15/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ADAIR OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:46

Arquivado Provisoriamente

26/09/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:37

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:10

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2014, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/01/2012, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

12/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/04/2011, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

17/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:36

Despacho (Despacho)

04/05/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2009, 01:39

Remessa (Remessa)

11/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2009, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2009, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2009, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2009, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2009, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/11/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 03:22

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2007, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 01:13

Despacho

•18/08/2021, 18:11

Decisão

•04/09/2020, 19:10