Execução Fiscal 0000902-66.1997.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/1997

Valor da Causa

R$ 52.730,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO MATIAS

OAB/MT 1857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C.PIRANI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:07

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:52

Decisão

•03/05/2024, 18:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:07

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 17:26

Juntada de Ofício

21/11/2023, 17:13

Processo Desarquivado

21/11/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 29/08/2022

21/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 17:51

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000902-66.1997.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C.PIRANI - ME Vistos. Considerando a sentença (id n° 70946757, p- 174), determinando que proceda-se as baixas, como eventual arresto ou penhora que porventura tenham sido efetivados nos autos. Procedo com o desbloqueio dos valores que foram bloqueados em id n° 70946757, p- 53 e 149, conforme o comprovante de desbloqueio, juntado em anex

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:11

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 18:00

Desentranhado o documento

10/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:01

Juntada de outros documentos

13/01/2023, 15:37

Juntada de Ofício

13/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de C.PIRANI - ME em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:39

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:56

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 03:19

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 01:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/03/2021, 03:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 00:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/03/2021, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2018, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2016, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 00:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2014, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2014, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/06/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/06/2012, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/05/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

19/05/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/07/2008, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/09/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2004, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2004, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/07/2003, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2003, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2003, 01:16

Despacho (Despacho)

27/06/2003, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2003, 01:17

Despacho (Despacho)

19/03/2001, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/03/2001, 01:25

Despacho (Despacho)

12/03/2001, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2001, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2001, 02:10

Decisão

•03/05/2024, 18:14

Decisão

•03/11/2023, 17:51

Despacho

•04/05/2023, 17:38

Outros documentos

•13/02/2023, 14:19

Despacho

•19/12/2022, 14:31