Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001506-84.2014.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DAVI ROCHA

CPF

Reu

A JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 11:46

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:00

Juntada de Ofício

31/10/2023, 09:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:21

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 11:46

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 13:21

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:00

Juntada de Ofício

31/10/2023, 09:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001506-84.2014.8.11.0051 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944), em trâmite na JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:39

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

02/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/06/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

19/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:08

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

26/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

24/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 00:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

22/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

03/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

27/12/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

15/12/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

15/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/11/2015, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/11/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

10/11/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/09/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2015, 00:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/08/2015, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

03/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2015, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2015, 02:06

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

11/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 00:14

Juntada (Juntada de Oficio)

13/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

13/04/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/11/2014, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

06/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:58

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/09/2014, 02:07

Movimento Legado (Cota do MP)

29/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2014, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2014, 01:23