Execução Fiscal 0001708-79.2003.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2003

Valor da Causa

R$ 20.519,47

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE ONOFRE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

07/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:07

Extinta a punibilidade por prescrição

12/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

07/08/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:07

Extinta a punibilidade por prescrição

12/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:59

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001708-79.2003.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

22/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/07/2008, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/07/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2008, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2008, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 02:39

Juntada (Juntada)

30/11/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/08/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

25/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

06/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

06/07/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:27

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

05/07/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2006, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2006, 00:13

Despacho (Despacho)

14/11/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2006, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2006, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2005, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2005, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2005, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2005, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2005, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2005, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/04/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2005, 01:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2005, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2004, 01:27

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 02:24

Juntada (Juntada)

02/08/2004, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2004, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/06/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2003, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2003, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

01/08/2003, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/07/2003, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2003, 01:26