Execução Fiscal 0003201-68.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 191.345,95

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDILTON DE ARAUJO LOPES

CPF

Reu

VANDILTON DE ARAUJO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/05/2025, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de VANDILTON DE ARAUJO LOPES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 19:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 14:02

Expedição de Mandado

09/08/2024, 12:28

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/05/2025, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Documentos

Petição

•05/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:55

14/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de VANDILTON DE ARAUJO LOPES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 19:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 14:02

Expedição de Mandado

09/08/2024, 12:28

Juntada de Alvará

09/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 13:41

Juntada de Alvará

06/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/08/2024, 17:52

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:52

Processo Reativado

05/08/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2024, 17:51

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:51

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2024, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:42

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de VANDILTON DE ARAUJO LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:06

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: VANDILTON DE ARAUJO LOPES - ME e outros Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0003201-68.2015.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. 1. Relatório Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela parte executada, em face de suposta contradição e omissão existente na sentença de ID 68607669 Pag. 76. Sustenta a parte embargante, em síntese, que a sentença embargada foi omissa por nã

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:27

Recebidos os autos

18/04/2022, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2015, 01:42

Sentença

•04/05/2023, 15:34