Execução Fiscal 1001563-87.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 39.239,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:05

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:38

Expedição de Mandado

19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:05

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 21:18

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 11:02

Decisão

•25/05/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:38

Expedição de Mandado

19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 Processo n. 1001563-87.2018.8.11.0005 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.022,86, a que foi condenado nos termos da sentença. Cientifique-se

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 Processo n. 1001563-87.2018.8.11.0005 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.022,86, a que foi condenado nos termos da sentença. Cientifique-se

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2021, 10:21

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:15

Processo Desarquivado

23/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 18:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:34

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:51

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/02/2021, 09:49

Processo Desarquivado

03/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:14

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 09:07

Transitado em Julgado em 22/01/2021

25/01/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:54

Publicado Sentença em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:58

Homologada a Transação

25/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2020, 17:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:32

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 20:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 04:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 12:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/09/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DO PRODUTOR LTDA. - EPP em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:41

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 10:25

Conclusos para decisão

17/12/2018, 10:25

Sentença

•25/11/2020, 17:58

Decisão

•04/08/2020, 22:32

Despacho

•30/07/2020, 09:05

Decisão

•13/09/2019, 15:06

Despacho

•26/02/2019, 17:36

Despacho

•22/01/2019, 12:20