Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021727-12.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.679,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALDECI MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

OAB/MT 25213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALDECI MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2025, 02:11

Recebidos os autos

26/12/2025, 02:11

Processo Desarquivado

24/10/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:06

Juntada de Alvará

24/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 20:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2025, 02:11

Recebidos os autos

26/12/2025, 02:11

Processo Desarquivado

24/10/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 02:25

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 17:19

Sentença

•28/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:06

Juntada de Alvará

24/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:41

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 18:24

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/09/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

29/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/08/2025, 12:15

Processo Desarquivado

07/08/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/09/2024, 14:03

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/07/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

19/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:54

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 17/11/2023

04/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de VALDECI MOREIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:43

Juntada de Projeto de sentença

28/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:57

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:36

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/06/2023 17:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/05/2023, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1021727-12.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 8.679,28 ESPÉCIE: [1/3 de férias]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VALDECI MOREIRA Endereço: rua abel xavier garcia, 639, jardim alegre, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 POLO PASSIVO: Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALACIO PAIAGUAS, SN, AVENIDA HISTORIADOR RUBE

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:40

Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 17:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/05/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:40

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•23/04/2025, 15:45

Decisão

•23/04/2025, 15:45

Decisão

•04/10/2024, 15:55

Cumprimento de sentença

•04/07/2024, 14:31

Sentença

•28/10/2023, 09:47

Despacho

•10/05/2023, 11:57