Cumprimento de sentença 0002367-69.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO SOARES DE SIQUEIRA

OAB/MT 15570·CPF·Representa: Réu

KARLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS

OAB/MT 27435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDISON DA CONCEICAO SILVA SANTOS

CPF

Reu

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 15:39

Homologada a Transação

19/12/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:43

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

04/12/2024, 11:54

Juntada de Termo de audiência

04/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2024, 13:09

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

14/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 18:46

Despacho

•10/04/2024, 17:14

Homologada a Transação

19/12/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:43

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

04/12/2024, 11:54

Juntada de Termo de audiência

04/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2024, 13:09

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

14/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:55

Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

21/08/2024, 11:17

Juntada de Termo de audiência

21/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2024, 13:34

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:46

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

05/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 11:20

Audiência de conciliação realizada em/para 29/05/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

29/05/2024, 11:31

Juntada de Termo de audiência

29/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:20

Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

19/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de Espolio de Leandro Ferreira dos Santos em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de Espolio de Leandro Ferreira dos Santos em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:00

Audiência de conciliação realizada em/para 24/05/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

24/05/2023, 13:30

Juntada de Termo de audiência

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que intimei Edison da Conceição Silva Santos, representante do Espólio de Leandro Ferreira dos Santos, para uma audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2023, às 10:00, horário de Cuiabá, que será realizada de forma híbrida, podendo comparecer pessoalmente na sede do Juizado Volante Ambiental ou por videoconferência no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY2Mjk2ZTUtN2EwNi00ZWQyLThjZjgtNTQ1MDgyYjQyMjM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Ti

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:45

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

04/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:06

Audiência de conciliação realizada em/para 19/04/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

19/04/2023, 10:51

Juntada de Termo de audiência

19/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 00:35

Audiência de conciliação designada em/para 19/04/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

26/02/2023, 00:30

Juntada de Juntada de Informações

26/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de Espolio de Leandro Ferreira dos Santos em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 18:30

Publicado Despacho em 07/12/2020.

08/12/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de documento de identificação

15/10/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/07/2019, 01:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/03/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

19/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

10/12/2018, 01:54

Juntada (Juntada)

10/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada)

20/07/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada)

05/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

25/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 02:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:14

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

29/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2017, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada)

10/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

09/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

28/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2017, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/07/2017, 02:22

Despacho

•13/06/2023, 17:54

Despacho

•03/12/2020, 18:52