Execução Fiscal 0003433-58.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.145,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:13

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de A A DA COSTA & SANTOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAZAROTTO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAZAROTTO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 18:11

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

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legal

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Acessibilidade

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05/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:13

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de A A DA COSTA & SANTOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAZAROTTO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAZAROTTO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de A A DA COSTA & SANTOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:11

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:11

Homologado o pedido

25/08/2023, 18:11

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:01

Juntada de voto

15/06/2023, 13:13

Juntada de ementa

15/06/2023, 13:13

Juntada de relatório

15/06/2023, 13:13

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:13

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 13:13

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 13:12

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:12

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:12

Juntada de comunicações

15/06/2023, 13:12

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:12

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:12

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – AFASTADA - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO – TEMA 567 E 571 - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução’.’ 2. Dessa forma, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. 3. Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, a qual, depois de transcorrido 05 (cinco) anos sem impulsionamento do feito, pode ser reconhecida de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública. 4. Não configurada a inércia da Fazenda Pública pelo lapso temporal superior a cinco (5) anos, depois de decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, deve ser afastada a prescrição intercorrente. 5. Recurso provido.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/07/2022, 20:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/07/2022, 20:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/06/2022, 19:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/06/2022, 22:42

Expedição de .

01/06/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR GONCALVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAZAROTTO RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA COSTA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de A A DA COSTA & SANTOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:53

Publicado Intimação em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:04

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 04:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2021, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

13/04/2021, 02:43

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

12/04/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/03/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/09/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 02:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/05/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

18/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

05/09/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

28/12/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2015, 02:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2014, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:30

Admissão (Decisao->Admissao)

05/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Admissão (Decisao->Admissao)

16/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2013, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:43

Admissão (Decisao->Admissao)

21/01/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 01:25

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

Acórdão

•17/05/2023, 12:11

Despacho

•14/02/2023, 15:13

Decisão

•15/03/2022, 17:10