Cumprimento de sentença 0027847-46.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 15.534,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/MT 7166·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT 17563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRANDE MOTOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

27/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/06/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 02/04/2025

30/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PECAS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

27/11/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•08/03/2025, 14:37

Sentença

•08/03/2025, 14:37

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legal

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Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/06/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 02/04/2025

30/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PECAS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:41

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PECAS LTDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:23

Processo Reativado

14/06/2024, 11:40

Devolvidos os autos

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de despacho

14/06/2024, 11:40

Juntada de vista ao mp

14/06/2024, 11:40

Juntada de petição

14/06/2024, 11:40

Juntada de despacho

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 11:40

Juntada de comunicações

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de acórdão

14/06/2024, 11:40

Juntada de acórdão

14/06/2024, 11:40

Juntada de recurso especial

14/06/2024, 11:40

Juntada de despacho

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação

14/06/2024, 11:40

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 11:40

Juntada de decisão

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação

14/06/2024, 11:40

Juntada de agravo ao stj

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de intimação

14/06/2024, 11:40

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de decisão

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:26

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 07:25

Desentranhado o documento

02/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:57

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:18

Processo Desarquivado

21/07/2021, 18:31

Juntada de Certidão

21/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:54

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2021, 14:48

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 14:48

Publicado Sentença em 30/06/2021.

30/06/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:00

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:25

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de GRANDE MOTOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:06

Conclusos para decisão

19/03/2020, 10:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

15/02/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

07/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

11/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/02/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

12/08/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 00:00

Despacho

•19/01/2025, 12:15

Despacho

•19/01/2025, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 16:16

Decisão

•17/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:23

Decisão

•17/01/2024, 13:52

Decisão

•25/10/2023, 11:31

Despacho

•29/06/2023, 15:06

Acórdão

•17/05/2023, 14:07

Acórdão

•17/05/2023, 13:02

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•23/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 07:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/03/2025, 14:37

Sentença

•08/03/2025, 14:37

Despacho

•19/01/2025, 12:15

Despacho

•19/01/2025, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 16:16

Decisão

•17/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:23

Decisão

•17/01/2024, 13:52

Decisão

•25/10/2023, 11:31

Despacho

•29/06/2023, 15:06

Acórdão

•17/05/2023, 14:07

Acórdão

•17/05/2023, 13:02

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•23/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 07:27

Recurso de sentença

•20/07/2021, 13:30

Sentença

•28/06/2021, 19:00

Despacho

•30/11/2020, 20:43

Decisão

•19/03/2020, 10:06

Decisão

•19/03/2020, 10:06

Despacho

•19/03/2020, 10:06

Decisão

•19/03/2020, 10:06

Despacho

•19/03/2020, 10:06

Decisão

•19/03/2020, 10:06