Procedimento Comum Cível 1000688-78.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.630,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de acórdão

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/11/2023, 17:06

Devolvidos os autos

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2023, 17:06

Juntada de despacho

07/11/2023, 17:06

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/03/2024, 17:40

Acórdão

•16/10/2023, 11:01

23/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de acórdão

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/11/2023, 17:06

Devolvidos os autos

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2023, 17:06

Juntada de despacho

07/11/2023, 17:06

Juntada de vista ao mp

07/11/2023, 17:06

Juntada de petição

07/11/2023, 17:06

Juntada de decisão

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Juntada de comunicações

07/11/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:06

Juntada de acórdão

07/11/2023, 17:06

Juntada de acórdão

07/11/2023, 17:06

Juntada de acórdão

07/11/2023, 17:06

Juntada de despacho

07/11/2023, 17:06

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO – COMPETÊNCIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 2º da Lei 12.153/2009.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 16:26

Juntada de Ofício

29/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 15:38

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:47

Julgado improcedente o pedido

07/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 18:09

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:23

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 17:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

23/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:58

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 16:24

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:16

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:23

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:35

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

28/05/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:47

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2020, 15:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:07

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:38

Publicado Intimação em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:17

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 08:21

Audiência conciliação realizada para 05/02/2020 as 13h40min Civil.

05/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 16:41

Audiência Conciliação designada para 05/02/2020 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

20/01/2020, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2020, 19:07

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:06

Conclusos para decisão

13/09/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 11:12

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:16

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 13:02

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Acórdão

•17/05/2023, 12:18

Acórdão

•17/05/2023, 12:18

Acórdão

•17/05/2023, 12:15

Decisão

•16/01/2023, 10:48

Despacho

•23/07/2022, 13:25

Despacho

•17/09/2021, 17:54

Sentença

•07/05/2021, 18:34

Despacho

•19/03/2021, 18:06

Decisão

•10/02/2021, 16:11

Decisão

•06/08/2020, 15:59

Decisão

•09/01/2020, 19:07

Decisão

•30/08/2019, 16:10