Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001320-55.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.475,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

15/01/2025, 16:54

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 18:46

Sentença

•11/03/2025, 18:46

27/03/2025, 02:15

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

15/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:48

Juntada de Ofício de Precatório

21/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/09/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/08/2024, 13:37

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 05:21

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 11:01

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:13

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 12:45

Processo Reativado

02/02/2024, 12:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

11/01/2024, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:19

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA BELLO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:54

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2023, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de resposta

12/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o requerido devidamente citado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimar a Parte requerente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:03

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001320-55.2023.8.11.0010.. REQUERENTE: MARCIA GARCIA BELLO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência atualizado, não restando assim comprovada a sua moradia nesta Comarca de Jaciara, razão pela qual determino a intimação da parte reclamante para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 17:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:55

Decisão

•07/08/2024, 18:46

Decisão

•07/08/2024, 18:46

Contrarrazões

•21/06/2024, 12:58

Despacho

•13/05/2024, 12:38

Despacho

•13/05/2024, 12:38

Sentença

•11/09/2023, 15:40

Despacho

•12/05/2023, 15:00

Decisão

•04/05/2023, 17:45