Apelação / Remessa Necessária 1001177-17.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARVALHO

OAB/MT 11376·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTANA MARINUCCI MARTINS

OAB/GO 56238·CPF·Representa: Réu

TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB

OAB/GO 22407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/07/2023, 17:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - CNPJ: 04.178.518/0001-70 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/07/2023, 17:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2023, 12:13

Acórdão

•18/05/2023, 12:13

13/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - CNPJ: 04.178.518/0001-70 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:27

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:51

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:20

Juntada de Certidão

11/02/2022, 06:47

Juntada de Certidão

11/02/2022, 06:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/02/2022, 06:37

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:24

Acórdão

•17/05/2023, 12:33

Despacho

•14/02/2023, 15:19

Ato ordinatório

•09/12/2021, 12:34

Recurso de sentença

•29/11/2021, 06:59

Sentença

•03/11/2021, 14:57

Ato ordinatório

•06/07/2021, 08:42

Despacho

•02/07/2021, 10:04

Decisão

•25/06/2021, 18:07