Procedimento Comum Cível 1001343-95.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 182.494,39

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2023, 20:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:15

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:10

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:10

Juntada de vista ao mp

15/06/2023, 13:10

Juntada de petição

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de comunicações

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Todas as movimentações(256)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2023, 20:03

Documentos

Decisão

•17/06/2023, 20:03

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:15

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:10

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:10

Juntada de vista ao mp

15/06/2023, 13:10

Juntada de petição

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de comunicações

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:10

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:10

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:10

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:10

Juntada de manifestação

15/06/2023, 13:10

Juntada de manifestação

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 13:10

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:10

Juntada de decisão

15/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INUNDAÇÃO EM RESIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. A Constituição Federal consagrou em seu art. 37, §6º, a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por seus agentes em face do administrado, consagrando a conhecida responsabilidade objetiva do Estado, que depende da demonstração de três requisitos, quais sejam, conduta lesiva, dano e o nexo de causalidade. 2. Inexistindo ato comissivo do poder público advinda de conduta culposa dos seus agentes e não demonstrado o nexo de causalidade com o dano ocasionado, não há de se falar em dever de reparar. Inundação de residência das autoras após forte chuva, perda de bens móveis. 3. Recurso conhecido e desprovido.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/07/2022, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:28

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:35

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de SOILA JORDANA PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:06

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:06

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de SOILA JORDANA PEREIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 15:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:21

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:24

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 23:24

Decorrido prazo de NIVIA CALZOLARI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 20:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 13/12/2021 14:30 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de MELQUIADES DA SILVA NETTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:44

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de THAYNA LORRAINE DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:35

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:45

Juntada de Ofício

26/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2021 14:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS.

25/10/2021, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de CONNOR CONSTRUTORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:58

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:50

Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:29

Decorrido prazo de SOILA JORDANA PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:27

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 14:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS.

15/09/2021, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de SOILA JORDANA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:28

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:27

Decorrido prazo de GERMIRO MORETTI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:27

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:36

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2020, 17:08

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 08:52

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:13

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:44

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 10:19

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 05:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:06

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:52

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:49

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 19:37

Publicado Despacho em 24/05/2019.

26/05/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:52

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2019, 00:44

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:48

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2019, 14:54

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:00

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS em 21/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 09:05

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 11:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de diligência

17/10/2018, 10:28

Juntada de correspondência devolvida

05/10/2018, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 19:16

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 18:14

Juntada de citação

19/09/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 21:53

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/08/2018, 21:53

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/08/2018, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 21:53

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/07/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2018, 18:07

Conclusos para despacho

06/07/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 09:53

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 19:44

Conclusos para despacho

11/06/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2018, 16:20

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

16/03/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2018, 09:13

Conclusos para decisão

28/02/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 09:26

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

Acórdão

•17/05/2023, 12:08

Despacho

•30/01/2023, 17:28

Decisão

•16/01/2023, 09:46

Despacho

•22/08/2022, 10:03

Decisão

•16/08/2022, 18:25

Recurso de sentença

•26/07/2022, 23:18

Sentença

•01/07/2022, 15:35

Decisão

•08/03/2022, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 20:25

Decisão

•12/12/2021, 16:39

Decisão

•25/10/2021, 14:28

Decisão

•15/09/2021, 14:51

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/06/2023, 20:03

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

Acórdão

•17/05/2023, 12:16

Acórdão

•17/05/2023, 12:08

Despacho

•30/01/2023, 17:28

Decisão

•16/01/2023, 09:46

Despacho

•22/08/2022, 10:03

Decisão

•16/08/2022, 18:25

Recurso de sentença

•26/07/2022, 23:18

Sentença

•01/07/2022, 15:35

Decisão

•08/03/2022, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 20:25

Decisão

•12/12/2021, 16:39

Decisão

•25/10/2021, 14:28

Decisão

•15/09/2021, 14:51

Despacho

•13/04/2021, 16:21

Despacho

•23/05/2020, 11:16

Despacho

•20/05/2020, 08:52

Despacho

•14/05/2020, 19:13

Despacho

•01/07/2019, 10:49

Despacho

•22/05/2019, 18:52

Despacho

•14/04/2019, 00:44

Despacho

•14/03/2019, 18:48

Despacho

•06/03/2019, 10:33

Despacho

•17/09/2018, 10:43

Despacho

•07/07/2018, 18:07

Despacho

•16/06/2018, 09:53

Despacho

•29/03/2018, 16:20

Decisão

•15/03/2018, 13:09