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MonitóriaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.475.879,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:50

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Expedição de Informações

06/07/2023, 13:12

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: VALDOMIRO ROCCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ______________________________________________________________________________________________________________ 1005604-98.2018.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA (40) ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de VALDOMIRO ROCCO, devidamente qualificados nos autos. No id nº 121668773, a parte requerente informa o acordo entabulado entre as partes e pugna pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 12166,8783 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Comunique-se o perito acerca da sentença. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:08

Homologada a Transação

03/07/2023, 15:08

Todas as movimentações(227)

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:50

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Expedição de Informações

06/07/2023, 13:12

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: VALDOMIRO ROCCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ______________________________________________________________________________________________________________ 1005604-98.2018.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA (40) ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de VALDOMIRO ROCCO, devidamente qualificados nos autos. No id nº 121668773, a parte requerente informa o acordo entabulado entre as partes e pugna pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 12166,8783 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Comunique-se o perito acerca da sentença. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:08

Homologada a Transação

03/07/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:18

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência acerca do aceite do perito, bem como manifestarem-se nos termos do artigo 465, §1º, do CPC e, por fim, para INTIMAR a requerida para depositar nos autos o valor dos honorários periciais, tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de EVANIR OUVERNEY ROCCO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:24

Expedição de Informações

24/04/2023, 18:56

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005604-98.2018.8.11.0037.. REU: VALDOMIRO ROCCO AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Considerando a discordância da parte requerida quanto aos honorários periciais, REVOGO a nomeação feita anteriormente e nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA E PERÍCIAS LTDA, com sede na Av. Rubens de Mendonça, nº 1856, Sala 408 – 4ª Andar, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone: (65) 3052-7636, email: contato@realbra

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para manifestar sobre a petição retro no prazo de 05(cinco) dias.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:32

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:22

Juntada de Informações

17/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:40

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de EVANIR OUVERNEY ROCCO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:18

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

29/07/2022, 07:53

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES BECHARA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:13

Juntada de comunicação entre instâncias

13/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:19

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:24

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:30

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:07

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 09:33

Conclusos para decisão

07/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 08:26

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:49

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:49

Publicado Intimação em 03/12/2020.

04/12/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 21:14

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 20:31

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 16:25

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

15/10/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 19:35

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de procuração

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:41

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:54

Conclusos para decisão

19/07/2020, 17:22

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 16:07

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:17

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de expediente

30/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:21

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:50

Juntada de acórdão

21/05/2020, 13:12

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:47

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:28

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:05

Juntada de comunicação entre instâncias

07/05/2020, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:29

Publicado Intimação em 09/03/2020.

10/03/2020, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 06:03

Juntada de Ofício

09/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2020, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

22/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 08:53

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:12

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:23

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2019, 16:42

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:20

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:07

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/11/2018, 19:25

Publicado Intimação em 17/10/2018.

09/11/2018, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 17:31

Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:36

Decorrido prazo de EVANIR OUVERNEY ROCCO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 22:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2018, 15:27

Audiência admonitória realizada para 20/09/2018 às 15:00 hrs Sala de conciliação..

21/09/2018, 08:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 09:53

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:39

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 20:47

Audiência conciliação designada para 20/09/2018 15:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/08/2018, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:55

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 15:41

Documentos

Despacho

•15/08/2018, 15:26

Despacho

•05/02/2019, 17:20

Decisão

•03/04/2019, 17:12

Decisão

•03/03/2020, 16:32

Sentença

•14/04/2020, 15:55

Despacho

•08/05/2020, 16:11

Acórdão

•21/05/2020, 13:12

Despacho

•30/06/2020, 16:17

Despacho

•20/07/2020, 15:54

Despacho

•28/10/2020, 15:26

Despacho

•30/11/2020, 21:14

Despacho

•09/02/2021, 09:33

Documento de Identificação

•31/10/2021, 15:49

Documento de Identificação

•31/10/2021, 15:48

Decisão

•21/03/2022, 17:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/08/2018, 15:26

Despacho

•05/02/2019, 17:20

Decisão

•03/04/2019, 17:12

Decisão

•03/03/2020, 16:32

Sentença

•14/04/2020, 15:55

Despacho

•08/05/2020, 16:11

Acórdão

•21/05/2020, 13:12

Despacho

•30/06/2020, 16:17

Despacho

•20/07/2020, 15:54

Despacho

•28/10/2020, 15:26

Despacho

•30/11/2020, 21:14

Despacho

•09/02/2021, 09:33

Documento de Identificação

•31/10/2021, 15:49

Documento de Identificação

•31/10/2021, 15:48

Decisão

•21/03/2022, 17:14

Decisão

•01/08/2022, 16:54

Decisão

•16/11/2022, 16:08

Decisão

•19/04/2023, 15:50

Sentença

•03/07/2023, 15:08