Execução Fiscal 0003809-34.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.055,52

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

CESAR ROBERTO BONI

OAB/MT 8268·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO

OAB/MT 6341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVIO ANTONIO LANZARINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO LANZARINI em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:22

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO LANZARINI em 07/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 16:42

Sentença

•13/05/2024, 16:42

08/06/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:22

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:02

Juntada de intimação

30/05/2023, 06:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 06:58

Devolvidos os autos

30/05/2023, 06:58

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 06:58

Juntada de decisão

30/05/2023, 06:58

Juntada de intimação

30/05/2023, 06:58

Juntada de intimação

30/05/2023, 06:58

Juntada de embargos de declaração

30/05/2023, 06:58

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:58

Juntada de intimação

30/05/2023, 06:58

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 06:58

Juntada de decisão

30/05/2023, 06:57

Juntada de intimação

30/05/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 4 de maio de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2022, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO LANZARINI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:14

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:12

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/05/2014, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/05/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/03/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 02:14

Despacho

•29/01/2024, 18:35

Despacho

•29/01/2024, 18:35

Decisão

•04/05/2023, 16:40

Decisão

•16/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:50

Recurso de sentença

•02/05/2022, 19:26

Decisão

•15/03/2022, 14:38