Execução Fiscal 0006625-41.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 9.067,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT 3252·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABIA VIEIRA NERO ARAUJO

CPF

Reu

F V NERO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:23

Juntada de

09/03/2026, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/03/2026, 17:40

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:23

Juntada de

09/03/2026, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/03/2026, 17:40

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 17:44

Decisão

•29/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de ARIDAQUE LUIZ NETO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de ARIDAQUE LUIZ NETO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

17/05/2025, 01:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:42

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/04/2025, 15:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:59

Processo Desarquivado

24/04/2025, 15:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/03/2025, 12:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:04

Juntada de Informações

13/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2025, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:14

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:34

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006625-41.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Vistos. Considerando petição id n° 116281631, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, acerca da juntada de extrato informando novo bloqueio no id n°11670996, INTIMI-SE executada para que, em 5 (cinco

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:48

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2021, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/02/2021, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2020, 00:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/02/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/03/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2015, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2014, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2014, 00:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

10/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2012, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/08/2012, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/08/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2012, 01:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:16

Sentença

•06/12/2024, 18:14

Sentença

•06/12/2024, 18:13

Despacho

•11/10/2024, 14:48

Despacho

•11/10/2024, 14:48

Decisão

•02/04/2024, 17:59

Decisão

•02/04/2024, 17:59

Despacho

•11/12/2023, 17:34

Despacho

•11/10/2023, 15:41

Despacho

•04/05/2023, 18:33

Decisão

•10/04/2023, 17:43