Execução Fiscal 0006625-41.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2012
Valor da Causa
R$ 9.067,90
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Barra do Garças
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIDAQUE LUIZ NETO
OAB/MT 3252
·
CPF
255.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/MT 20635
·
CPF
433.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
09/03/2026, 16:23
Juntada de
09/03/2026, 14:55
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FABIA VIEIRA NERO ARAUJO
CPF
821.***.***-00
Mostrar
Reu
F V NERO ARAUJO - ME
CNPJ
05.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
03/03/2026, 17:40
Recebidos os autos
03/03/2026, 17:40
Juntada de Certidão
03/03/2026, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
17/07/2025, 00:33
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/07/2025, 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025, 12:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 18:45
Recebidos os autos
30/06/2025, 18:45
Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:15
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:15
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 18:37
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 14:13
Ver todas as movimentações (240)
Todas as movimentações
(240)
Juntada de Certidão
09/03/2026, 16:23
Juntada de
09/03/2026, 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
03/03/2026, 17:40
Recebidos os autos
03/03/2026, 17:40
Juntada de Certidão
03/03/2026, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
17/07/2025, 00:33
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/07/2025, 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025, 12:38
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 18:45
Recebidos os autos
30/06/2025, 18:45
Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:15
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:15
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 18:37
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos
29/05/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025, 17:44
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 16:04
Conclusos para decisão
29/05/2025, 13:33
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 16:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 16:37
Decorrido prazo de ARIDAQUE LUIZ NETO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 16:37
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 10:40
Decorrido prazo de ARIDAQUE LUIZ NETO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 10:40
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 10:40
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 03:57
Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/05/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos
17/05/2025, 01:50
Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025, 15:26
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 16:36
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 06:42
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:21
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 16:18
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 16:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/04/2025, 15:59
Juntada de Certidão
24/04/2025, 15:59
Processo Desarquivado
24/04/2025, 15:59
Juntada de Certidão
24/04/2025, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025, 13:34
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:13
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 13:04
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/03/2025, 12:04
Recebidos os autos
13/03/2025, 12:04
Juntada de Informações
13/03/2025, 12:04
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/03/2025, 11:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025, 11:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2025, 17:44
Recebidos os autos
28/02/2025, 17:44
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 02:07
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
25/02/2025, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:04
Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 05/02/2025 23:59
06/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 30/01/2025 23:59
31/01/2025, 02:07
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 30/01/2025 23:59
31/01/2025, 02:07
Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos
06/12/2024, 18:14
Extinto o processo por desistência
06/12/2024, 18:14
Expedição de Outros documentos
06/12/2024, 18:14
Expedição de Outros documentos
06/12/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 18:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/11/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
01/11/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 14:48
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 07:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:26
Conclusos para despacho
25/01/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos
11/12/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 17:34
Conclusos para despacho
21/11/2023, 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos
11/10/2023, 15:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/09/2023, 12:16
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 12:19
Conclusos para despacho
31/05/2023, 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 09:40
Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 15:34
Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 15:34
Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006625-41.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Vistos. Considerando petição id n° 116281631, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, acerca da juntada de extrato informando novo bloqueio no id n°11670996, INTIMI-SE executada para que, em 5 (cinco
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 18:33
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 18:33
Conclusos para decisão
03/05/2023, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023, 15:44
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023, 17:43
Conclusos para despacho
06/07/2022, 13:48
Recebidos os autos
06/07/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 16:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 20:42
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 20:31
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/06/2021, 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/05/2021, 02:44
Expedição de documento (Certidao)
09/04/2021, 01:57
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
25/02/2021, 01:59
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/10/2020, 02:05
Expedição de documento (Mandado Expedido)
14/08/2020, 00:14
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019, 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2019, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/08/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
31/05/2019, 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/05/2019, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/05/2019, 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/02/2019, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
04/02/2019, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2019, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2019, 02:29
Expedição de documento (Edital Expedido)
23/01/2019, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2018, 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2018, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/09/2018, 01:37
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
31/08/2018, 02:14
Redistribuição (Redistribuicao)
31/08/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 02:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/08/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/07/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2018, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2018, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2018, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/06/2018, 00:40
Entrega em carga/vista (Vista)
16/05/2018, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/05/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
16/05/2018, 02:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/05/2018, 01:54
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
07/05/2018, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/03/2018, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/03/2018, 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/03/2018, 01:18
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
23/11/2017, 01:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/09/2017, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2017, 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2017, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/08/2017, 00:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/07/2017, 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/03/2017, 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2017, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/03/2017, 01:30
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2017, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/11/2016, 02:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/11/2016, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/09/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Vista)
21/06/2016, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/06/2016, 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/05/2016, 01:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/05/2016, 01:32
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
10/03/2015, 01:26
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/03/2015, 01:12
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/01/2015, 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/01/2015, 02:04
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/01/2015, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/12/2014, 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/07/2014, 01:22
Juntada (Juntada de AR)
07/07/2014, 02:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/06/2014, 00:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/06/2014, 00:13
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
06/05/2014, 02:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/04/2014, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/04/2014, 02:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/12/2013, 02:32
Juntada (Juntada de AR)
02/12/2013, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/10/2013, 01:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/10/2013, 01:29
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
08/10/2013, 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/05/2013, 02:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/12/2012, 01:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/11/2012, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/11/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/10/2012, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/09/2012, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/09/2012, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/09/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/09/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/09/2012, 01:29
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/09/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/09/2012, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/09/2012, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/09/2012, 01:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/09/2012, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/09/2012, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/09/2012, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012, 02:30
Despacho (Despacho)
10/08/2012, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/08/2012, 01:54
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/08/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/08/2012, 00:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/08/2012, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2012, 02:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/08/2012, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
08/08/2012, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
08/08/2012, 01:12
Documentos
Decisão
•
29/05/2025, 17:44
Decisão
•
29/05/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:16
Sentença
•
06/12/2024, 18:14
Sentença
•
06/12/2024, 18:13
Despacho
•
11/10/2024, 14:48
Despacho
•
11/10/2024, 14:48
Decisão
•
02/04/2024, 17:59
Decisão
•
02/04/2024, 17:59
Despacho
•
11/12/2023, 17:34
Despacho
•
11/10/2023, 15:41
Despacho
•
04/05/2023, 18:33
Decisão
•
10/04/2023, 17:43