Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000497-50.2019.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

LORIVAL DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIUSEPPE ZAMPIERI

OAB/MT 10603·CPF·Representa: Autor

GALILEU ZAMPIERI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LORIVAL DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:30

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:03

Juntada de Alvará

07/03/2025, 16:57

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:29

Expedição de Ofício

06/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 23/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 11:58

Sentença

•26/04/2025, 11:58

24/05/2025, 02:30

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:03

Juntada de Alvará

07/03/2025, 16:57

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:29

Expedição de Ofício

06/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 05:31

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:45

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:45

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:16

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

02/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:54

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000497-50.2019.8.11.0098.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): LORIVAL DA SILVA Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Em caso de pugnarem pela produção de prova oral, deverão, no mesmo prazo acima, manifestarem-se acerca da possibilidade de r

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000497-50.2019.8.11.0098.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): LORIVAL DA SILVA Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Em caso de pugnarem pela produção de prova oral, deverão, no mesmo prazo acima, manifestarem-se acerca da possibilidade de r

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:11

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:58

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:50

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:37

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de LORIVAL DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:47

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 11:27

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 13:04

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:27

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:04

Juntada de Juntada de Laudo

18/11/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:16

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:29

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:02

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:33

Publicado Intimação em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:38

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:28

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:57

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:20

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:19

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:09

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:09

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2019, 13:39

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 09:56

Decisão

•10/09/2024, 09:56

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2024, 09:45

Despacho

•01/02/2024, 14:39

Despacho

•01/02/2024, 14:39

Sentença

•02/11/2023, 10:55

Despacho

•08/09/2023, 18:51

Despacho

•15/12/2022, 12:20

Decisão

•28/03/2022, 14:44

Decisão

•17/03/2021, 13:37

Decisão

•15/10/2019, 17:08