Ação Penal - Procedimento Sumário 1000859-51.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JEFF

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/MT 18666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JEFF

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DR NELSON DE CARVALHO NETO

Terceiro

DEIVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

DR NELSON DE CARVALHO NETO

Reu

GLAUCIA REGINA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 18:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:29

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA DIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão

02/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/02/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:34

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 18:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:29

Juntada de Certidão

10/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•08/04/2021, 18:09

Decisão

•02/09/2021, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA DIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão

02/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/02/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 17:33

Expedição de Mandado

20/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:49

Expedição de Informações

20/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2024, 15:49

Desentranhado o documento

20/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:49

Juntada de Ofício

20/02/2024, 15:48

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

20/02/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:53

Processo Reativado

08/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2024, 14:20

Juntada de vista ao mp

08/02/2024, 14:20

Juntada de petição

08/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:20

Juntada de acórdão

08/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:19

Juntada de acórdão

08/02/2024, 14:19

Juntada de acórdão

08/02/2024, 14:19

Juntada de petição

08/02/2024, 14:19

Devolvidos os autos

08/02/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:29

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:45

Juntada de Ofício

16/01/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000859-51.2021.8.11.0011.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU SOLTO: DEIVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DE CASTRO Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Deivis Rodrigues de Oliveira de Castro, haja vista a suposta pratica do crime descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei

16/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:22

Expedição de Mandado

13/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:22

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 26/10/2022 23:59.

14/11/2022, 23:49

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:34

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:14

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de LEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:50

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 14:30 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

02/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA DIAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de DEIVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DE CASTRO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 12:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 16:44

Desentranhado o documento

29/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:47

Juntada de Ofício

30/05/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:39

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 14:30 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

02/09/2021, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 12:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2021, 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/04/2021, 13:12

Recebida a denúncia contra DEIVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: 027.594.041-10 (INDICIADO)

08/04/2021, 18:09

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de denúncia

06/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 13:56

Recebidos os autos

01/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 19:55

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 19:54

Sentença

•02/08/2022, 17:15

Decisão

•12/08/2022, 15:16

Despacho

•13/10/2022, 17:36

Decisão

•13/12/2022, 16:05

Decisão

•25/08/2023, 17:57

Recurso de sentença

•30/08/2023, 14:18

Acórdão

•19/12/2023, 10:13

Acórdão

•11/01/2024, 16:04

Acórdão

•11/01/2024, 16:04

Decisão

•20/02/2024, 15:10

Decisão

•20/02/2024, 15:10