Procedimento Comum Cível 0004230-35.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:35

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0004230-35.2016.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:39

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:31

Recurso de sentença

•28/07/2023, 10:55

01/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:35

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0004230-35.2016.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 8 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:39

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0004230-35.2016.8.11.0037.. REQUERENTE: JUCINETE RODRIGUES MACIEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA, alegando obscuridade na sentença em relação aos honorários fixados. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante, já que a sentença não esclareceu corretamente acerca dos honorários advocatícios. Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a obscuridade da sentença, fazendo constar: “(...) Condeno a requerente em honorários advocatícios e fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 19, do Código de Processo Civil, rateado entre os advogados dos requeridos, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do diploma processual. (...)” Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 10:18

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0004230-35.2016.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte JUCINETE RODRIGUES MACIEL - CPF: 340.163.501-82 (REQUERENTE) KELLI MARIANI LIMA DA SILVA - OAB MT19369-O - CPF: 019.106.941-85 (ADVOGADO) RAFAELE PIRES FERREIRA - OAB MT19918-O - CPF: 959.023.841-68 (ADVOGADO), para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 5 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JUCINETE RODRIGUES MACIEL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 14:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:19

Julgado improcedente o pedido

01/12/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:19

Desentranhado o documento

01/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:52

Conclusos para decisão

24/04/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

24/04/2022, 16:35

Desentranhado o documento

24/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de RAFAELE PIRES FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de KELLI MARIANI LIMA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:12

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 10:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:52

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

07/12/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2019, 02:40

Audiência (Audiencia Realizada)

18/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

17/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/08/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

17/06/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

28/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:33

Audiência (Audiencia Designada)

20/03/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Laudo)

19/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2018, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2017, 01:35

Movimento Legado (Cota do MP)

28/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/10/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/07/2016, 01:06

Sentença

•12/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 04:02

Sentença

•01/12/2022, 18:19

Despacho

•28/04/2022, 18:52