Execução Fiscal 0007747-60.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.599,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MT 27413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA

CPF

Reu

F. DE ASSIS BOAVENTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:06

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:59

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/12/2023, 10:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/10/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 15:33

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:06

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:59

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/12/2023, 10:12

Documentos

Intimação

•08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/10/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de F. DE ASSIS BOAVENTURA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 13:58

Expedição de Mandado

30/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0007747-60.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 12:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:55

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:19

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 20:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 03:27

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

24/04/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2021, 01:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/04/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/03/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/03/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/08/2017, 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/11/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2016, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:10

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

11/04/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2014, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2014, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2013, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2013, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2013, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2013, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/08/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2010, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2010, 01:39