Execução Fiscal 0049649-71.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.067,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MEGA IMPORT COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:20

Decisão

•05/02/2026, 18:20

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos à execução

10/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:20

Nomeado curador

15/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de MEGA IMPORT COMERCIO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYMIR PERRI PROCESSO n. 0049649-71.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 10.067,60 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FI

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 21:16

Decorrido prazo de MEGA IMPORT COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:28

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de MEGA IMPORT COMERCIO LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:50

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 19:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/01/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2013, 00:00

Decisão

•10/04/2025, 13:00

Decisão

•10/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:27

Decisão

•02/09/2024, 15:20

Decisão

•15/08/2024, 15:00

Despacho

•28/12/2023, 15:08

Decisão

•19/07/2022, 11:41

Despacho

•18/05/2021, 16:15

Despacho

•02/05/2021, 09:07

Despacho

•28/06/2020, 19:50

Decisão

•24/01/2020, 16:03

Sentença

•24/01/2020, 16:03