Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001307-51.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

LEILA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

OAB/MT 23335·CPF·Representa: Autor

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

OAB/MT 249250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEILA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 12:34

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 04:59

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 12:34

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:46

Decisão

•22/04/2025, 16:46

20/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 04:59

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:57

Juntada de Alvará

26/03/2025, 16:40

Juntada de Alvará

24/03/2025, 15:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:23

Processo Desarquivado

21/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2024, 16:50

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:50

Processo Reativado

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/09/2024, 13:12

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

28/08/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:07

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:07

Expedição de

07/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:22

Publicado Intimação em 24/04/2024.

26/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:00

Publicado Decisão em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 05:04

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2023, 09:18

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:09

Juntada de Ofício

11/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:01

Juntada de Ofício

08/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:50

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA MENDES - CPF: 923.816.693-53 (REQUERENTE).

28/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de LEILA MENDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1001307-51.2023.8.11.0044 VISTO, De elementar conhecimento que as petições iniciais deverão atender aos requisitos elencados nos arts. 319 e ss. do novo Código de Processo Civil, a fim de que o magistrado, após o juízo de admissibilidade e recebimento, promova o impulso necessário, de modo a formar a lide. Para tanto, deverá a parte autora atentar-se para o cumprimento de tais pressupostos, o que não é o caso dos autos. Isto porque, a parte requerente não traz aos autos comprovante d

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 10:44

Decisão

•17/03/2025, 16:30

Decisão

•17/03/2025, 16:30

Decisão

•18/09/2024, 16:15

Decisão

•18/09/2024, 16:15

Cumprimento de sentença

•04/09/2024, 13:12

Sentença

•15/07/2024, 19:07

Sentença

•15/07/2024, 19:07

Decisão

•22/04/2024, 10:03

Decisão

•22/04/2024, 10:03

Decisão

•28/08/2023, 13:18

Despacho

•05/05/2023, 09:19