Apelação Cível 1001550-54.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Demarcação / Divisão · 1ª Vara Cível de Diamantino 1° Grau · TJMT · Demarcação / Divisão · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IRES TEREZINHA VELKE

CPF

Autor

ARI VALDEMAR VELKE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SABIONI VALADARES

OAB/MT 16218·CPF·Representa: Autor

NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER

OAB/MT 3437·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072·CPF·Representa: Réu

JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 4045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IRES TEREZINHA VELKE

CPF

Autor

ARI VALDEMAR VELKE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ROJANI ROTILI FALAVINHA

CPF

Reu

LAERCIO BRUNO FALAVINHA

CPF

Reu

VITOR EMANUEL PINTO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO GIUSEPPE TERZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 14:39

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 14:38

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão

10/09/2025, 15:34

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão

08/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão

08/07/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 14:39

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 14:38

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão

10/09/2025, 15:34

Documentos

Outras peças

•10/09/2025, 15:34

Decisão

•08/07/2025, 12:04

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão

08/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão

08/07/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de agravo ao stj

25/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:51

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:28

Recurso Especial não admitido

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:21

Desentranhado o documento

28/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 19:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/05/2025, 08:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

23/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:38

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 11:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2025, 11:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ARI VALDEMAR VELKE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de IRES TEREZINHA VELKE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL PINTO DUARTE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 18:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO FALAVINHA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROJANI ROTILI FALAVINHA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL PINTO DUARTE em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL PINTO DUARTE em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2025, 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de ARI VALDEMAR VELKE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de IRES TEREZINHA VELKE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARI VALDEMAR VELKE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de IRES TEREZINHA VELKE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:59

Conhecido o recurso de ARI VALDEMAR VELKE - CPF: 144.920.590-91 (APELANTE) e IRES TEREZINHA VELKE - CPF: 875.194.881-87 (APELANTE) e provido

12/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:10

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de ARI VALDEMAR VELKE em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de IRES TEREZINHA VELKE em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL PINTO DUARTE em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 09:12

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de ARI VALDEMAR VELKE em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:25

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 08:33

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Decisão

•12/06/2025, 13:28

Despacho

•27/05/2025, 07:47

Petição

•23/05/2025, 13:30

Acórdão

•21/05/2025, 17:42

Acórdão

•12/02/2025, 08:59

Despacho

•31/07/2024, 16:26

Recurso de sentença

•24/06/2024, 12:55

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Todos os documentos(24)

Outras peças

•10/09/2025, 15:34

Decisão

•08/07/2025, 12:04

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Outros documentos

•25/06/2025, 18:20

Decisão

•12/06/2025, 13:28

Despacho

•27/05/2025, 07:47

Petição

•23/05/2025, 13:30

Acórdão

•21/05/2025, 17:42

Acórdão

•12/02/2025, 08:59

Despacho

•31/07/2024, 16:26

Recurso de sentença

•24/06/2024, 12:55

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Decisão

•16/11/2023, 16:09

Despacho

•08/06/2023, 13:47

Despacho

•05/05/2023, 09:01

Decisão

•19/07/2022, 14:25

Despacho

•15/03/2022, 15:25

Decisão

•23/02/2022, 17:35

Despacho

•21/07/2021, 17:35

Despacho

•14/10/2019, 13:48