Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002622-48.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.814,65

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMERSON GABRIEL CORREA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078·CPF·Representa: Autor

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306·CPF·Representa: Autor

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EMERSON GABRIEL CORREA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLDADO CORREA

Terceiro

SD CORREA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 20/10/2023

06/10/2023, 16:17

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:14

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:55

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 20/10/2023

06/10/2023, 16:17

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:59

Despacho

•11/01/2023, 15:20

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:14

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de EMERSON GABRIEL CORREA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AV. AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000, (65) 35482100 DECISÃO Processo: 1002622-48.2022.8.11.0045. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/12/2022, 09:05

Processo Desarquivado

29/12/2022, 09:05

Juntada de Certidão

29/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2022, 17:39

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de EMERSON GABRIEL CORREA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:54

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:21

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:37

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:37

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 17:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:37

Juntada de acórdão

06/09/2022, 17:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de EMERSON GABRIEL CORREA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 23:22

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2022, 20:06

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:10

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 15:10

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:32

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2022, 17:39

Manifestação

•07/11/2022, 17:39

Acórdão

•16/08/2022, 17:49

Decisão

•11/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Sentença

•31/05/2022, 15:10

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/09/2023, 15:59

Despacho

•11/01/2023, 15:20

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2022, 17:39

Manifestação

•07/11/2022, 17:39

Acórdão

•16/08/2022, 17:49

Decisão

•11/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Documento de comprovação

•30/06/2022, 15:49

Sentença

•31/05/2022, 15:10

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Documento de comprovação

•20/05/2022, 16:27

Despacho

•11/05/2022, 14:30

Documento de comprovação

•05/05/2022, 16:32

Documento de comprovação

•05/05/2022, 16:32