Execução Fiscal 1007010-57.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 46.629,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUDINEI FERNANDO FREO

CPF

Reu

ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI

CPF

Reu

AGRO FENIX AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024

28/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:46

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:42

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024

28/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:46

Sentença

•25/06/2024, 14:46

09/07/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:46

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 23:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de AGRO FENIX AGROPECUARIA LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2023, 13:48

Publicado Citação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1007010-57.2018.8.11.0037 R$ 46.629,80 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 Nome: AGRO FENIX AGROPECUARIA LTDA. - CNPJ: 11.976.466/0001

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 02:46

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 02:42

Desentranhado o documento

06/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de RUDINEI FERNANDO FREO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:56

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 04:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:59

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:55

Devedor não encontrado

08/04/2022, 17:55

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 03:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2022, 21:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/03/2022, 20:27

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2022, 18:57

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 15:01

Desentranhado o documento

24/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 11:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:03

Juntada de correspondência devolvida

10/07/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:57

Conclusos para decisão

18/10/2018, 20:00

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 20:00

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:21

Sentença

•15/02/2024, 15:09

Sentença

•15/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:40

Sentença

•25/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 02:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:59

Decisão

•08/04/2022, 17:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/06/2024, 14:46

Sentença

•25/06/2024, 14:46

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:21

Sentença

•15/02/2024, 15:09

Sentença

•15/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:40

Sentença

•25/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 02:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:59

Decisão

•08/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:09

Despacho

•22/10/2018, 16:57