Execução de Título Extrajudicial 1011562-34.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:28

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, limitou-se a reiterar o peido de procura de bens da devedora por meio de pesquisas através do sistema SISBAJUD (Id. 120850162). É breve relato. Decido. Todavia, tem-se que a diligência pleiteada já foi realizada anteriormente, de modo que a reiteração do pedido, tal como postulada, não comporta acolhimento. Registro, neste particular, que a repetição de pesquisas só merece deferimento na hipótese da indicação de motivos concretos que evidenciam alteração da situação econômica da parte executada para efeito de nova diligência. É que, nos termos da jurisprudência pátria, “a reiteração de pesquisas sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo”. (RAI 0716304-37.2018 TJ/DF). Assim sendo, acerca da não localização de bens da parte executada, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Determino, desde já, o arquivamento do feito com baixa. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Defiro a consulta via INFOJUD para localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, de modo que, havendo informações na consulta de declaração de rendas, o arquivo deverá ser juntado em formato sigiloso. Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora em nome do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das informações prestadas no id. 119775579, sob pena de arquivamento.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das informações prestadas no id. 119775579, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Diante das tentativas frustradas de penhora via Sisbajud e Renajud, a parte exequente requer a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Sa

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. A parte exequente postula reconsideração da decisão retro. Pelas razões já explanadas na suscitada decisão, indefiro o pedido da parte exequente. Prossiga-se no cumprimento do comando judicial Num. 114807812. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JO

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. A parte executada, devidamente intimada, deixou de demonstrar o alegado vínculo laboral da parte executada. Conforme se observa, a parte exequente requer que seja expedido ofício ao supostos empregador da parte executada e, posterior, seja feita a penhora de

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Visando a segura apreciação do petitório retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, demonstrar nos autos o aludido vínculo laboral da parte devedora, providência esta que incumbe à parte intere

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:49

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Defiro a consulta via INFOJUD para localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, de modo que, havendo informações na consulta de declaração de rendas, o arquivo deverá ser juntado em formato sigiloso. Frustrada a diligência, intime-se a par

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:12

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Defiro o pedido de busca de veículos da parte executada junto ao RENAJUD. Restando frutífera tal diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização de tais bens. Após, havendo requerimento, expeça-se mandado de

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011562-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 3 ETAPA EXECUTADO: MARLEI DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Anteriormente à análise da petição retro, intime-se a parte exequente para que proceda à juntada de planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:35

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:03

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/06/2022, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:54

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 15:58

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARLEI DOMINGOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(107)