Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010926-31.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ISLAINE SILVA XAVIER

CPF

Autor

IREMAR FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO

OAB/MT 19274·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO

OAB/MT 24749·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Réu

VAGNER SILVA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISLAINE SILVA XAVIER

CPF

Autor

IREMAR FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de recurso inominado

15/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:42

Sentença

•09/01/2026, 12:46

13/02/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de recurso inominado

15/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:40

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 08:44

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 01:13

Juntada de Alvará

19/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:31

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:15

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:05

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/10/2025, 16:23

Processo Desarquivado

09/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:48

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/07/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:26

Expedição de Ofício de RPV

25/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/06/2025, 14:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:51

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/06/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:10

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/01/2025, 08:44

Juntada de Certidão

02/01/2025, 08:44

Processo Desarquivado

02/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de IRACY DOS SANTOS SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ISLAINE SILVA XAVIER em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:49

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 14:13

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 14:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:13

Juntada de acórdão

25/03/2024, 14:13

Juntada de petição

25/03/2024, 14:13

Juntada de manifestação

25/03/2024, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 14:13

Juntada de manifestação

25/03/2024, 14:13

Processo Reativado

25/03/2024, 14:13

Devolvidos os autos

25/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de IRACY DOS SANTOS SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de ISLAINE SILVA XAVIER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de ISLAINE SILVA XAVIER em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de IRACY DOS SANTOS SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:12

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2023, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 13:04

Expedição de Mandado

11/06/2023, 09:47

Audiência de conciliação cancelada em/para 09/08/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

11/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de ISLAINE SILVA XAVIER em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de IRACY DOS SANTOS SILVA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de ISLAINE SILVA XAVIER em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de IREMAR FRANCISCO XAVIER em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de IRACY DOS SANTOS SILVA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010926-31.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: IRACY DOS SANTOS SILVA, IREMAR FRANCISCO XAVIER, ISLAINE SILVA XAVIER REQUERIDO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, qu

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1010926-31.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:IRACY DOS SANTOS SILVA e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRUNO CESAR BRANDAO PRADO, CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO POLO PASSIVO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 09/08/2023 Hora: 15:00, no endereço: RUA

08/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 07:55

Audiência de conciliação designada em/para 09/08/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

05/05/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 07:55

Sentença

•09/01/2026, 12:46

Sentença

•14/11/2025, 09:22

Sentença

•14/11/2025, 09:22

Decisão

•29/10/2025, 16:27

Decisão

•29/10/2025, 16:27

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Despacho

•06/06/2025, 19:10

Despacho

•06/06/2025, 19:10

Sentença

•19/03/2025, 13:42

Sentença

•19/03/2025, 13:42

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/02/2026, 14:42

Sentença

•09/01/2026, 12:46

Sentença

•09/01/2026, 12:46

Sentença

•14/11/2025, 09:22

Sentença

•14/11/2025, 09:22

Decisão

•29/10/2025, 16:27

Decisão

•29/10/2025, 16:27

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Despacho

•06/06/2025, 19:10

Despacho

•06/06/2025, 19:10

Sentença

•19/03/2025, 13:42

Sentença

•19/03/2025, 13:42

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Cumprimento de sentença

•30/12/2024, 11:29

Despacho

•24/09/2024, 13:22

Despacho

•24/09/2024, 13:22

Decisão

•01/07/2024, 19:42

Decisão

•01/07/2024, 19:42

Acórdão

•29/02/2024, 19:06

Decisão

•01/12/2023, 14:45

Sentença

•26/10/2023, 16:44

Despacho

•09/05/2023, 14:04