Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1023427-57.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LAURO DALMASO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA RIVAROLA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIZA RIVAROLA ROCHA

OAB/MT 5896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LAURO DALMASO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ELTON FELIX DE BARROS

CPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAURO DALMASO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 513.424.801-04 (DENUNCIADO)

27/02/2026, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

27/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•06/03/2026, 14:12

Sentença

•27/02/2026, 16:11

06/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 513.424.801-04 (DENUNCIADO)

27/02/2026, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

27/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 07:41

Processo Desarquivado

18/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:08

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:12

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/11/2023, 09:47

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:46

Homologado o pedido

09/11/2023, 16:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 08/11/2023 14:45, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

09/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2023, 18:20

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:08

Expedição de Mandado

22/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 09:08

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada em/para 08/11/2023 14:45, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

20/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:55

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:31

Expedição de Mandado

27/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MARIZA RIVAROLA ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:45

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/05/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Intimação - DESPACHO TCO nº 1023427-57.2022.8.11.0001 VISTOS, ETC Diante da proposta ofertada pelo membro do Parquet, consoante ID. 96299255, DESIGNO audiência para oferecimento dos benefícios da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ao(à) Denunciado(a), para o dia 07/08/2023, às 16h15, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95. Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade s

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:23

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/08/2023 16:15, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

04/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 07:37

Juntada de Petição de resposta

25/11/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 17:57

Expedição de Mandado

11/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:08

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de denúncia

28/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:47

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

23/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:50

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

22/09/2022, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

22/09/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:34

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

14/09/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de ELTON FELIX DE BARROS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:56

Audiência Preliminar realizada para 30/05/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

30/05/2022, 15:03

Juntada de

30/05/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 17:57

Juntada de Ofício

05/05/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 17:37

Audiência Preliminar designada para 30/05/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

05/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2022, 21:34

Distribuído por sorteio

13/03/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:51

Sentença

•09/11/2023, 16:46

Despacho

•15/09/2023, 12:47

Despacho

•04/09/2023, 17:02

Despacho

•04/05/2023, 14:45

Decisão

•26/10/2022, 13:54

Sentença

•22/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:07