Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001551-45.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.699,30

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14904·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. C. TELES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/04/2026, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 17:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARVALHO & TELES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2026, 18:47

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:47

Processo Desarquivado

03/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/04/2026, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 17:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARVALHO & TELES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 21:19

Decisão

•10/02/2026, 21:19

10/03/2026, 02:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2026, 18:47

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:47

Processo Desarquivado

03/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 19:10

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 19:10

Devolvidos os autos

01/09/2025, 17:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 07:43

Juntada de Ofício

15/06/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de CARVALHO & TELES LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO n. 0001551-45.2012.8.11.0088 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMES JULIO TOMAZ POLO PASSIVO: CARVALHO & TELES LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte Executada, acerca da sentença, bem como, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

28/12/2022, 07:25

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:21

Recebidos os autos

28/04/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/04/2019, 02:37

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 02:02

Remessa (Remessa)

09/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

02/01/2018, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2017, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:37

Remessa (Remessa)

24/11/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:05

Remessa (Remessa)

26/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2012, 02:13

Cumprimento de sentença

•14/10/2025, 19:25

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Decisão

•03/09/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 17:02

Acórdão

•22/02/2024, 13:47

Acórdão

•22/02/2024, 13:47

Acórdão

•21/02/2024, 11:15

Decisão

•25/08/2023, 09:54

Recurso de sentença

•27/03/2023, 14:40

Sentença

•13/03/2023, 18:18

Sentença

•28/12/2022, 07:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2026, 21:19

Decisão

•10/02/2026, 21:19

Cumprimento de sentença

•14/10/2025, 19:25

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Outras peças

•28/08/2025, 18:44

Decisão

•03/09/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 17:02

Acórdão

•22/02/2024, 13:47

Acórdão

•22/02/2024, 13:47

Acórdão

•21/02/2024, 11:15

Decisão

•25/08/2023, 09:54

Recurso de sentença

•27/03/2023, 14:40

Sentença

•13/03/2023, 18:18

Sentença

•28/12/2022, 07:25

Sentença

•31/10/2022, 18:47