Procedimento Comum Cível 0053590-92.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO LOHMANN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL LAURINI RUTSATZ

OAB/MT 14983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS ROBERTO LOHMANN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOHMANN em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:40

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra a sentença de Id. 112075130, prolatada nos autos da Ação Previdenciária de n° 0053590-92.2014.8.11.0041. A parte embargante alega que a decisão foi omissa, em virtude de que deixou de condenar a restituição dos honorários periciais adiantados pelo réu. Narra que a parte autora da Ação Previdenciária de n° 0053590-92.2014.8.11.0041 postulou a concessão de benefício alegando incapaci

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:39

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 15:13

Decisão

•01/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOHMANN em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:40

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra a sentença de Id. 112075130, prolatada nos autos da Ação Previdenciária de n° 0053590-92.2014.8.11.0041. A parte embargante alega que a decisão foi omissa, em virtude de que deixou de condenar a restituição dos honorários periciais adiantados pelo réu. Narra que a parte autora da Ação Previdenciária de n° 0053590-92.2014.8.11.0041 postulou a concessão de benefício alegando incapaci

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:23

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOHMANN em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOHMANN em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:23

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:06

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOHMANN em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:23

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:49

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 14:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

09/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/07/2019, 01:03

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

23/07/2019, 01:03

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/02/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

07/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/05/2015, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/05/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2015, 00:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

11/02/2015, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:05

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

03/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/12/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2014, 01:51

Decisão

•19/10/2021, 18:02