Execução Fiscal 1006930-42.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.151,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONIL VENTURA DE PINHO

CPF

Reu

INDUSTRIAS DOM PET LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELEOMAR DA MATA E PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:12

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:47

Todas as movimentações(113)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:22

Decisão

•12/05/2026, 13:22

12/02/2026, 15:12

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 14:20

Bens não localizados

31/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:20

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ELEOMAR DA MATA E PINHO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEONIL VENTURA DE PINHO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 17:58

Em cooperação judiciária

16/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de LEONIL VENTURA DE PINHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de ELEOMAR DA MATA E PINHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:18

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1006930-42.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIAS DOM PET LTDA - ME, ELEOMAR DA MATA E PINHO, LEONIL VENTURA DE PINHO Vistos, Nos termos do art. 28 da LEF, proceda-se com o apensamento da presente execução com a de nº 1036610-09.2021.8.11.0041, devendo a CDA que acompanha o feito ser colacionada a referida execução. Tendo em vista que o Estado ple

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de LEONIL VENTURA DE PINHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Decorrido prazo de ELEOMAR DA MATA E PINHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2022, 10:59

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:55

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:34

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de LEONIL VENTURA DE PINHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de ELEOMAR DA MATA E PINHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:53

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:13

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de LEONIL VENTURA DE PINHO em 07/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DOM PET LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:09

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 01:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 20:34

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 20:34

Decisão

•09/02/2025, 18:47

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•13/09/2023, 18:32

Despacho

•05/05/2023, 12:17

Despacho

•10/11/2022, 12:34

Decisão

•30/08/2022, 18:00

Despacho

•06/03/2022, 23:09