Execução Fiscal 0000653-35.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 14.377,35

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:12

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 26/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:42

Decisão

•30/10/2025, 12:42

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 15:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

21/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:14

Juntada de despacho

21/08/2023, 15:14

Juntada de decisão

21/08/2023, 15:14

Juntada de intimação

21/08/2023, 15:14

Juntada de intimação

21/08/2023, 15:14

Juntada de petição

21/08/2023, 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 15:14

Devolvidos os autos

21/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 24 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em detido exame dos autos, constata-se que se trata de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida em feito que tramita no rito ordinário, revelando-se, portanto, o equívoco na distribuição dos autos a este Colegiado Recursal frente à sua incompetência. Anote-se que, em sede de direito civil, o autor tem a faculdade em escolher a justiça comum ou os juizados especiais, de onde, não se pode nem pensar em eventual declínio da justiça comum para os juizados cíveis, tendo o recurso sido enviado de forma equivocada para a Turma Recursal. Como se não bastasse a demanda ainda versa sobre ação de execução fiscal do Estado de Mato Grosso como autor, portanto, tratando-se de rito especial incompatível com o procedimento desta Justiça Especializada. Portanto, deve ser providenciada a redistribuição do presente feito ao E. Tribunal de Justiça estadual, com as baixas de estilo. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:27

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/08/2022, 18:42

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:42

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 22:18

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:44

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 13:27

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:19

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 02:34

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 01:27

Decisão

•24/07/2023, 17:10

Despacho

•05/06/2023, 18:59

Despacho

•16/11/2022, 20:27

Despacho

•28/09/2022, 13:53

Recurso de sentença

•10/08/2022, 18:42

Sentença

•03/08/2022, 16:58

Despacho

•14/06/2022, 12:22

Despacho

•23/03/2022, 19:14