Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000908-83.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.846,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

MERIA APARECIDA VENANCIO

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS

OAB/MT 22053·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 12/07/2024

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 19:02

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 11:35

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 12/07/2024

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 11:35

Sentença

•25/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 19:02

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 11:35

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2024, 10:26

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:41

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:41

Declarada incompetência

31/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 19:11

Devolvidos os autos

03/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:44

Juntada de acórdão

03/07/2023, 17:44

Juntada de voto

03/07/2023, 17:44

Juntada de ementa

03/07/2023, 17:44

Juntada de relatório

03/07/2023, 17:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/07/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

03/07/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

03/07/2023, 17:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/07/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

03/07/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de MERIA APARECIDA VENANCIO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 22:09

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:40

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 20:38

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:27

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:26

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:26

Documento de Identificação

•01/04/2024, 14:24

Decisão

•25/10/2023, 10:18

Decisão

•31/08/2023, 17:50

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 19:11

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Decisão

•01/03/2023, 16:06

Sentença

•21/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:10

Decisão

•13/09/2022, 14:41