Execução Fiscal 1003614-19.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 385.580,99

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

DARCI DORIVAL VALERIO

CPF

Reu

ALINE CAETANO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de ALINE CAETANO MARQUES DA SILVA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 17:27

Expedição de Mandado

26/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALINE CAETANO MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de DARCI DORIVAL VALERIO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:32

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:49

Despacho

•12/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de ALINE CAETANO MARQUES DA SILVA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 17:27

Expedição de Mandado

26/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALINE CAETANO MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de DARCI DORIVAL VALERIO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:46

Bens não localizados

27/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre instâncias id. 116793806, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:48

Juntada de comunicação entre instâncias

04/05/2023, 12:59

Juntada de expediente

03/09/2021, 18:29

Juntada de Ofício

02/09/2021, 17:34

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59.

20/11/2020, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 19:14

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:04

Decorrido prazo de MESTRE MEDEIROS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:09

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2020, 14:00

Publicado Intimação em 05/10/2020.

08/11/2020, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 10:03

Conclusos para decisão

11/09/2020, 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2020, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:36

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:34

Juntada de Ofício

17/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:41

Conclusos para despacho

29/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 18:27

Conclusos para decisão

23/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2020, 14:49

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:57

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 05:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2020, 14:57

Conclusos para decisão

03/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2020, 15:06

Conclusos para decisão

04/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2020, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:22

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:22

Outros documentos

•09/10/2025, 18:32

Outros documentos

•09/10/2025, 18:32

Despacho

•03/12/2024, 21:10

Despacho

•03/12/2024, 21:10

Decisão

•03/04/2024, 17:24

Decisão

•03/04/2024, 17:24

Decisão

•27/08/2023, 14:18

Decisão

•17/11/2020, 19:14

Decisão

•16/10/2020, 16:08

Decisão

•21/09/2020, 10:03

Decisão

•03/09/2020, 15:36

Despacho

•30/07/2020, 13:41

Decisão

•24/06/2020, 18:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2026, 12:49

Despacho

•12/05/2026, 12:49

Outros documentos

•09/10/2025, 18:32

Outros documentos

•09/10/2025, 18:32

Despacho

•03/12/2024, 21:10

Despacho

•03/12/2024, 21:10

Decisão

•03/04/2024, 17:24

Decisão

•03/04/2024, 17:24

Decisão

•27/08/2023, 14:18

Decisão

•17/11/2020, 19:14

Decisão

•16/10/2020, 16:08

Decisão

•21/09/2020, 10:03

Decisão

•03/09/2020, 15:36

Despacho

•30/07/2020, 13:41

Decisão

•24/06/2020, 18:27

Sentença

•19/06/2020, 14:49

Decisão

•03/06/2020, 14:57

Decisão

•05/02/2020, 15:06

Decisão

•10/10/2019, 15:33